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• quinta-feira, 7 de agosto de 2025
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Dia Estadual da Lei Maria da Penha

É celebrado nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, que tem o intuito de marcar a data da sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 23 anos sofreu violência doméstica de seu marido e, após tomar coragem para denunciá-lo, tornou-se um marco na luta pelos direitos das mulheres no país.