• quarta-feira, 4 de março de 2026
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Edital de Convocação – 2ª Reunião Extraordinária - 2026

Edital de Convocação – 2ª Reunião Extraordinária - 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 14, Parágrafo 2º, Inciso I do Regimento Interno, torna público que ficam os Senhores (as) Vereadores (as) que integram o Poder Legislativo Municipal CONVOCADOS para reunião extraordinária da Câmara Municipal que se realizará às 10h00min (dez horas) do dia 06 (seis) de março de 2026 para análise, discussão e apreciação da seguinte pauta:

1) Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Executivo Municipal – “Revoga a Lei Municipal nº 2.495, de 29/09/2022, e fixa nova remuneração para os Conselheiros Tutelares do Município de Raul Soares/MG, e dá outras providências”

2) Projeto de Lei nº 08/2026 de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”

3) Emenda ao Projeto de Lei nº 08/2026 de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”

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